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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:30
Reduzido honorário advocatício de 50 para 25% do valor de causa
Percentual estabelecido pela ética profissional é de 20% por serviços prestados e 5% pelas despesas
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 14:30
Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
Após ter sido notificado para desocupar imóvel, devedor não teria saído da posse do imóvel, o que levou a empresa a propor ação de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 17:46
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
Na ação, empresa gaúcha receberia cerca de 365 mil. Como vitória foi parcial e o valor passou a ser
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.
As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:16
PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional
Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:08
Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.
Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro valor apólice
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:45
Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 15:53
Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa
Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Junho de 2021 - 16:54
Minha Pensão por Morte veio com valor reduzido por causa da Reforma da Previdência. E agora?
A redução do valor a ser recebido a título de pensão por morte representa grave prejuízo aos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:21
STJ nega reduzir sucumbência de 10% sobre valor da causa em embargos de terceiro
A decisão da turma em negar provimento ao agravo foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:23
Mantida decisão que fixou valor de causa em ação que pedia reparação de prejuízo
O valor foi fixado em R$ 20 mil.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 11:44
Revertida justa causa de empregado acusado não repassar valor das passagens à empresa
A empresa acusou o trabalhador de utilizar o cartão funcional para liberar a catraca e permitir a passagem de passageiros, apropriando-se do dinheiro que deveria ser repassado ao empregador
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 11:27
Confirmada determinação de que seja informado valor aproximado da causa para restituição de PIS e COFINS
Cível do TJRS confirmou decisão que determinou seja fornecido pelos autores o valor aproximado da causa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Valor da causa. Juizado especial federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.
O(s) autor(es), qualificado(s) à inicial, por advogado regularmente constituído, propõe(m) ação ordinária contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de conta vinculada de FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:55
Dano moral. Valor da indenização.
A compensação pelo dano moral deve levar em conta o caráter punitivo em relação ao empregador e compensatório em relação ao empregado.